As dezassete (17) associações de radioamadores, reunidas em Santarém, em 6 de julho de 2019, para análise da proposta apresentada pela França relativa à realocação da faixa de frequências 144-146 MHz, deliberaram, por unanimidade:
- Repudiar veementemente a proposta apresentada pela França – referência PTA(19)090R1- no PTA/CPG, do ECC/CEPT (meeting #7);
- Solicitar ao Governo Português que determine o voto contra a proposta PTA(19)090R1, em todas as instâncias da CEPT e/ou da ITU.
As associações decidiram, também por unanimidade:
- Assumir um documento conjunto, demonstrativo da nossa razão, que foi assinado por todas as associações e que será entregue às entidades oficiais, nas situações que foram determinadas;
- Nomear um grupo de seis radioamadores (CT1BAT, CT1DBS, CT1DL, CT1END, CT2IXQ), sendo um deles suplente (CT1FKF), que representarão as associações nos actos que terão lugar, tendo em vista a resolução desta questão, demonstrando união e determinação na defesa do espectro alocado ao serviço de amador e serviço de amador por satélite.
De igual forma, as associações mandataram unanimemente o grupo acima mencionado para se fazer presente na reunião com a ANACOM, no próximo dia 15 de julho e de, em função das circunstâncias e se tal se revelar necessário, pedir reuniões urgentes a membros de instituições e do Governo, ligados à regulação ou com tutela na área.
As dezassete associações exortam e convidam as associações de radioamadores que não puderam estar presentes ou que, por razões de endereçamento não foram contactadas para a reunião havida, a juntarem-se à nossa estratégia, potenciando e incrementando a resposta una e forte a este ataque ao serviço de amador e amador por satélite.
Santarém, 6 de julho de 2019
AMSAT-PO, Associação de Amadores de Satélite de Portugal
ARA, Associação de Radioamadores dos Açores
ARAL, Associação de Radioamadores do Distrito de Leiria
ARAM, Associação de Radioamadores do Alto Minho
ARBA, Associação de Radioamadores da Beira Alta
ARBB, Associação de Radioamadores da Beira Baixa
ARETD, Associação de Radioamadores de Entre Tâmega e Douro
ARLA, Associação de Radioamadores do Litoral Alentejano
ARR, Associação de Radioamadores do Ribatejo
ARRLx, Associação de Radioamadores da Região de Lisboa
ARVM, Associação de Radioamadores da Vila de Moscavide
CRE, Clube de Radioamadores do Entroncamento
LARS, Liga Amadores Rádio Sintra
RCL, Radioamador Clube de Loulé
REP, Rede dos Emissores Portugueses
TRGM, Tertúlia Radioamadorística Guglielmo Marconi
URA, União de Radioamadores dos Açores